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MP entra com liminar para suspender licitação de hidrelétrica Tijuco Alto

O Ministério Público Federal (MPF) e o núcleo do Vale do Ribeira do Grupo de Atenção Especial de Defesa do Meio-Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) iniciaram uma ação civil pública com o pedido de liminar para que o Ibama suspenda o processo de licitação da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape.

A hidrelétrica compreende uma área de 52 km² de mata Atlântica, na divisa entre São Paulo e Paraná. O projeto é da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e está estimado em R$ 536 milhões.

Na liminar, o MPF e o MPE também pedem que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anulem e extinguam os efeitos da concessão de aproveitamento de potencial de energia hidráulica à usina, decretada sem licitação há 28 anos.

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O lago da hidrelétrica atingiria dois municípios em São Paulo (Ribeira e Itapirapuã Paulista) e três no Paraná (Adrianópolis, Dr. Ulysses e Cerro Azul).

Para o Ministério Público, o maior problema do licenciamento ambiental em andamento no Ibama é a “restrição absurda do estudo de impacto ambiental do empreendimento para apenas parte da bacia hidrográfica” do rio Ribeira de Iguape, e o subestimado impacto socioeconômico da região.

O MPF e o MPE apresentou seis pareceres técnicos ao Ibama com questões relativas a poluição do solo e da água, impactos aos componentes bióticos, impactos socioeconômicos, estimativas financeiras, questões relativas a arqueologia, espeleologia (cavernas) e geologia e biológicos/agronômicos. Segundo o Ministério Público, ainda há diversos pontos a serem esclarecidos nesses temas.

O MPF move a ação contra a empreendedora CBA, empresa do grupo Votorantim, os órgãos licenciadores (Ibama, Ministério do Meio-Ambiente, e o ICMBio), além de contestar outras irregularidades relacionadas a órgãos estatais.

Em nota, a Votorantim afirma que ainda não foi citada a respeito desta Ação Civil Pública. Em relação ao projeto Tijuco Alto, em janeiro de 2014, a ANEEL indeferiu o pedido de recomposição do prazo de concessão, que vence no ano de 2018. Diante disso, a Votorantim está avaliando a viabilidade e o futuro do projeto.

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